Acessibilidade
Projeto de Decreto Legislativo Nº 000004 Aprovado

Projeto de Lei Legislativo nº 004/2026.

28/05/2026  •  4482026

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de Sala de Velório por prestadores de serviços Funerários no Município de São Valério/TO.

Autoria
Luzielene Pereira Dos Santos Cunha

Luzielene Pereira Dos Santos Cunha

Vereador(a) — Autor(a)
Arquivos / Documentos
PDF proposicao-448-projeto-legislativo-n-004-2026-luzielene.pdf