EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2025
PROCESSO DE DISPENSA Nº 010/2025
CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Valério -TO
CNPJ DA CONTRATANTE: 33.205.584/0001-90
CONTRATADA: FACILITA NEGOCIOS ASSESSORIA, COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ DA CONTRATADA: 59.713.938/0001-00
FUNDAMENTAÇÃO: inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21.
OBJETO: Aquisição de Longarinas de 03 (três) lugares, destinadas ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de São Valério – TO, visando proporcionar conforto, organização e adequadas condições de acomodação ao público, servidores e vereadores, a serem instaladas em áreas de espera, recepção e demais dependências da sede do Poder Legislativo Municipal, conforme especificações técnicas, quantidades e condições estabelecidas no termo de referência.
VALOR GLOBAL: R$ 18.984,00 (dezoito mil e novecentos e oitenta e quatro reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.10.01.031.0001.2.001 – 4.4.90.52
ASSINATURA: 29/12/2025
VIGÊNCIA: 31/12/2025
PORTARIA DE DISPENSA
Nº 026/2025
Dispõe sobre a contratação de empresa, para aquisição de longarinas, junto a Câmara Municipal de São Valério – TO.
O Presidente da Câmara Municipal de São Valério, Estado do Tocantins, o Sr. SOLIMAR MENDONÇA DE ABREU GUEDES no uso de suas atribuições legais e nos termos da lei,
CONSIDERANDO as informações oriunda ao Processo Administrativo 247/2025, para a contratação de empresa FACILITA NEGOCIOS ASSESSORIA, COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA;
CONSIDERANDO o cumprimento do no inciso II, do artigo 75, da Lei federal nº 14.133/21;
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico constante dos autos, opinando FAVORÁVEL à decretação da dispensa para aquisição de longarinas ora pretendido pela administração;
CONSIDERANDO a Lei federal nº 14.133/21, que dispõe sobre a possibilidade de dispensa de licitação para contratação de profissional de liberal para serviços técnicos especializando e não paira dúvidas que essa enquadra no que dita a lei;
PORTARIA:
Art. 1º - Fica declarado a dispensa de licitação para a contratação direta da empresa da FACILITA NEGOCIOS ASSESSORIA, COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita com CNPJ/MF sob o nº 59.713.938/0001-00, estabelecida na Avenida São Niquel, Quadra 01, Jardim Campo Formos, na cidade de Uruaçu, Estado do Goiás, com objeto: AQUISIÇÃO DE LONGARINAS DE 03 (TRÊS) LUGARES, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO – TO, VISANDO PROPORCIONAR CONFORTO, ORGANIZAÇÃO E ADEQUADAS CONDIÇÕES DE ACOMODAÇÃO AO PÚBLICO, SERVIDORES E VEREADORES, A SEREM INSTALADAS EM ÁREAS DE ESPERA, RECEPÇÃO E DEMAIS DEPENDÊNCIAS DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Valério, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de dezembro de 2025.
SOLIMAR MENDONÇA DE ABREU GUEDES
Vereador Presidente
PORTARIA DE EXONERAÇÃO
Nº 027/2025
“EXONERA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO SÃO VALÉRIO - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e,
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERA, a Servidora THAYLA LORRANNY GONZAGA DE LIMA, CPF/MF nº ***. ***.471-**, matricula nº 000073, do cargo de Chefe de Controle Interno da Câmara Municipal de São Valério- TO.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de São Valério, Estado do Tocantins, aos 31 dias de dezembro de 2025.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
SOLIMAR MENDONÇA DE ABREU GUEDES
Presidente da Câmara Municipal de São Valério – TO
PORTARIA DE EXONERAÇÃO
Nº 028/2025
“EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO SÃO VALÉRIO - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e,
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERA, a Servidora SILVIA FERNANDES LOPES, CPF/MF nº ***. ***.601-**, matricula nº 000074, do cargo de Secretaria Executiva, bem como pelos setores de Recursos Humanos e Licitações da Câmara Municipal de São Valério- TO.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de São Valério, Estado do Tocantins, aos 31 dias de dezembro de 2025.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
SOLIMAR MENDONÇA DE ABREU GUEDES
Presidente da Câmara Municipal de São Valério – TO
PORTARIA DE EXONERAÇÃO
Nº 029/2025
“EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO SÃO VALÉRIO - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e,
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERA, a Servidora LIDIANE VENÂNCIO DA SILVA, CPF/MF nº ***. ***.981-**, matricula nº 000075, do cargo de Assistente Administrativo, exercendo também a função de Tesoureiro(a) da Câmara Municipal de São Valério- TO.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de São Valério, Estado do Tocantins, aos 31 dias de dezembro de 2025.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
SOLIMAR MENDONÇA DE ABREU GUEDES
Presidente da Câmara Municipal de São Valério – TO
PORTARIA DE EXONERAÇÃO
Nº 030/2025
“EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO SÃO VALÉRIO - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e,
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERA, a Servidora MARINALVA ALVES VARANDA CAMPOS, CPF/MF nº ***. ***.541-**, matricula nº 000076, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, exercendo também a função de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de São Valério- TO.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de São Valério, Estado do Tocantins, aos 31 dias de dezembro de 2025.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
SOLIMAR MENDONÇA DE ABREU GUEDES
Presidente da Câmara Municipal de São Valério – TO
PORTARIA DE EXONERAÇÃO
Nº 031/2025
“EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO SÃO VALÉRIO - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e,
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERA, a Servidora GILVANEIDE RODRIGUES FERNANDES, CPF/MF nº ***. ***.861-**, matricula nº 000079, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de São Valério- TO.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de São Valério, Estado do Tocantins, aos 31 dias de dezembro de 2025.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
SOLIMAR MENDONÇA DE ABREU GUEDES
Presidente da Câmara Municipal de São Valério – TO
PORTARIA DE EXONERAÇÃO
Nº 032/2025
“EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO SÃO VALÉRIO - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e,
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERA, o Servidor LUCAS TORRES DA SILVA, CPF/MF nº ***. ***.151-**, matricula nº 000080, do cargo de Motorista da Câmara Municipal de São Valério- TO.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de São Valério, Estado do Tocantins, aos 31 dias de dezembro de 2025.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
SOLIMAR MENDONÇA DE ABREU GUEDES
Presidente da Câmara Municipal de São Valério – TO
PORTARIA DE EXONERAÇÃO
Nº 033/2025
“EXONERA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO SÃO VALÉRIO - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e,
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERA, o Servidor ADÃO PEREIRA MATOS FILHO, CPF/MF nº ***. ***.561-**, matricula nº 000081, do cargo de Zelador da Câmara Municipal de São Valério- TO.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de São Valério, Estado do Tocantins, aos 31 dias de dezembro de 2025.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
SOLIMAR MENDONÇA DE ABREU GUEDES
Presidente da Câmara Municipal de São Valério – TO
PORTARIA DE EXONERAÇÃO
Nº 034/2025
“Exonera ocupante do cargo responsável junto ao sistema SICAP-LCO do TCE - TO e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO SÃO VALÉRIO - TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e,
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERA, o Servidor GIOVANNE RABELO BRAGA, portador do CPF/MF nº ***. ***.961-**, da função responsável autorizado, pela inserção de dados e informações concernentes a Câmara de Vereadores de São Valério – TO, junto ao Tribunal de Contas do Estado especificamente, na Plataforma de SICAP-LCO.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de São Valério, Estado do Tocantins, aos 31 dias de dezembro de 2025.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
SOLIMAR MENDONÇA DE ABREU GUEDES
Presidente da Câmara Municipal de São Valério – TO