EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2025
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025
CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Valério -TO
CNPJ DA CONTRATANTE: 33.205.584/0001-90
CONTRATADA: POSTO JG DE COMBUSTIVEIS LTDA.
CNPJ DA CONTRATADA: 04.634.488/0001-60.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/2021.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de combustível álcool e gasolina para atender a Câmara Municipal de São Valério-TO.
VALOR GLOBAL: R$ 115.825,00 (cento e quinze mil oitocentos e vinte cinco reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.031.101. 2.001- 3.3.90.30- 1.5000.0000.00000.
ASSINATURA: 27/02/2025
VIGÊNCIA: 27/02/2025 Á 31/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2025
PROCESSO DE DISPENSA Nº 007/2023
CONTRATANTE: Câmara Municipal De São Valério -TO
CNPJ DA CONTRATANTE: 33.205.584/0001-90
CONTRATADA: 59.569.570 VICTOR DOUGLAS BORGES GODINHO DE OLIVEIRA
CNPJ DA CONTRATADA: 59.569.570/0001- 40
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/2021
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de sonoplastia, incluindo captação, edição, mixagem, produção e execução de efeitos sonoros, para atender às necessidades da Câmara Municipal de São Valério- TO, conforme condições estabelecidas no termo de referência.
VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.10.01.031.0101.2.001 – 3.3.90.39 - 1.5000.0000.00000.
ASSINATURA: 11/03/2025
VIGÊNCIA: 11/03/2025 Á 31/12/2025.
Portaria nº 020/2025 de 17 de março de 2025.
NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO-TO.
Solimar Mendonça de Abreu Guedes, Presidente da Câmara Municipal de São Valério, Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Valério-TO, com a seguinte composição:
I - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Presidente: Luzielene Pereira dos Santos Cunha
Relator: Alan Ribeiro Dias
- Membro: Juraci Ferreira Leite
II - Comissão de Finanças, Orçamentárias e Fiscalização;
- Presidente: Renato Pereira Maia
- Relator: Trajano Linhares da Silva
Membro: Ted Winter Borges de Araújo
Art. 2º As reuniões da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças Orçamentarias e Fiscalização, ocorrerão semanalmente em data e horário a ser deliberado por seus membros na sala de reuniões da Câmara Municipal de São Valério-TO.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Gabinete do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Valério – TO, aos 17 dias do mês de março do ano de 2025.
Solimar Mendonça de Abreu Guedes
Presidente da Câmara Municipal de São Valério –TO.
Portaria de Inexigibilidade nº 021/2025.
“Declara a inexigibilidade de processo licitatório para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, (GASOLINA ALCOOL) PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO-TO.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO/Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o termo de referência, justificativas e razões contidas no Processo Administrativo nº 008/2025;
CONSIDERANDO a possibilidade de Inexigibilidade de licitação prevista no inciso I do Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;
CONSIDERANDO a urgência e necessidade na contratação do objeto para realização das atividades administrativas de gestão pública;
DECLARA:
Art. 1º - A Inexigibilidade de procedimento licitatório para a AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL ALCOOL E GASOLINA SOB DEMANDAS PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO /TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÃO VALÉRIO/TO, 26 de março de 2025.
SOLIMAR MENDONÇA DE ABREU GUEDES
Vereador Presidente
PORTARIA DE DISPENSA
Portaria de n° 022/2025 que dispõe sobre a contratação de empresa, para apresentação de serviços a ser realizado durante o exercício do ano de 2025, junto a Câmara Municipal de São Valério – TO.
O Presidente da Câmara Municipal de São Valério, Estado do Tocantins, o Sr. SOLIMAR MENDONÇA DE ABREU GUEDES no uso de suas atribuições legais e nos termos da lei,
CONSIDERANDO as informações oriunda ao Processo Administrativo 067/2025, para a contratação de empresa 59.569.570 VICTTOR DOUGLAS BORGES GODINHO DE OLIVEIRA, para a prestação de serviço de manutenção de site institucional durante o exercício de 2025 na Câmara Municipal de São Valério – TO;
CONSIDERANDO o cumprimento do no inciso II, do artigo 75, da Lei federal nº 14.133/21;
CONSIDERANDO o teor do parecer técnico constante dos autos, opinando FAVORÁVEL à decretação da dispensa para contratação de serviços de manutenção de site institucional ora pretendido pela administração;
CONSIDERANDO a Lei federal nº 14.133/21, que dispõe sobre a possibilidade de dispensa de licitação para contratação de profissional de liberal para serviços técnicos especializando e não paira dúvidas que essa enquadra no que dita a lei;
PORTARIA:
Art. 1º - Fica declarado a dispensa de licitação para a contratação direta da empresa da 59.569.570 VICTOR DOUGLAS BORGES GODINHO DE OLIVEIRA inscrita com CNPJ/MF sob o nº 59.569.570/0001-40, estabelecida na Fazenda, S/N, Zona Rural de São Valério, Cep sob n° 77.390-000, na cidade de São Valério, Estado do Tocantins, com objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONOPLASTIA, INCLUINDO CAPTAÇÃO, EDIÇÃO, MIXAGEM, REPRODUÇÃO E EXECUÇÃO DE EFEITOS SONOROS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO/TO, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Valério, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de março de 2025.
SOLIMAR MENDONÇA DE ABREU GUEDES
Vereador Presidente